Foram 25 votos favoráveis e 20 contrários
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovado, nesta terça-feira (28), pela Assembleia Legislativa, com 25 votos favoráveis e 20 contrários. O documento, que serve de base para a elaboração do Orçamento do Estado, será encaminhado para sanção do governador José Ivo Sartori.
"Não se constrói equilíbrio só no discurso. O Estado é um só e os sacrifícios precisam ser compartilhados. Todos precisam colaborar. É preciso ter atitude e o orçamento realista é uma atitude decisiva. A aprovação pela Assembleia demonstra mais uma vez a maturidade política desta Casa e vai servir para avançarmos em muitas áreas, como por exemplo a Segurança Pública. Tenho esperança em um novo futuro para o setor público e convicção de que estamos fazendo o dever de casa", disse o governador.
A proposta é considerada fundamental pelo governo do Estado para atingir o equilíbrio orçamentário e garantir a retomada de investimentos públicos. O documento mantém para 2017 as despesas de custeio e investimento nos mesmos patamares de 2016 e corrige em 3% as despesas de pessoal para todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além de Ministério Público e Defensoria Pública.
"Na maior crise da história econômica do Brasil e do Rio Grande do Sul, os legisladores aprovaram a LDO possível. Temos confiança de que, num futuro próximo, construiremos uma nova realidade econômica e as propostas dos próximos anos poderão contemplar os investimentos que o RS precisa e reajustes mais generosos para os servidores", afirmou o secretário do Planejamento, Cristiano Tatsch.
O documento foi construído considerando o momento crítico pelo qual passa a economia brasileira e gaúcha, com retração nos principais setores produtivos e de serviços. O Estado está comprometido em adotar medidas que não impactem em ampliação de gastos, reduzindo o déficit orçamentário projetado em R$ 4,6 bilhões para 2016.
Transferências diminuem
O impacto da mais grave crise econômica que o país atravessa causa consequências à arrecadação estadual. Mesmo com o aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de alguns produtos e serviços seletivos, os valores das transferências da União caem ano a ano. Em 2006, representavam 10,9% da Receita Corrente Líquida (RCL); em 2015, 8,6% da RCL. A principal causa da queda se deve à não correção das perdas da Lei Kandir, do auxílio financeiro das exportações e pela política de desonerações dos impostos compartilhados com os estados e municípios.
LDO
A LDO fornece as diretrizes para a construção do Orçamento do Estado, definindo os percentuais de correção nos limites de despesas financiadas com recursos do Tesouro. Por previsão constitucional, estes limites são estipulados conjuntamente para todos os poderes e definem o montante orçamentário que cada Poder e órgão autônomo terá para elaborar a sua proposta orçamentária para 2017.
Estes índices de correção se explicam pelo momento extremamente crítico pelo qual vem passando a economia brasileira e gaúcha, e pela frustração no ingresso de receitas previstas no Estado, mesmo com a aprovação do ajuste fiscal no ano passado e a recente renegociação da dívida dos estados com a União.
A preocupação do governo é montar um orçamento possível em relação aos compromissos que poderá assumir para o próximo ano, coerente com todas as medidas que estão sendo tomadas para garantir o equilíbrio orçamentário das contas públicas.
Anualmente, o governo tem o compromisso de encaminhar a proposta à Assembleia Legislativa até o dia 15 de maio e o texto deve ser aprovado até 15 de julho.
Texto: Fabiola Bach/Ascom Seplan
Edição: Secom
Postado: Leila Ruver| Tweet |  |
