Posto de combustíveis vendia gasolina a R$ 3,99
Neste sábado (28), as Delegacias de Polícia de Crissiumal e Humaitá, coordenadas pelo delegado de polícia William Garcez, cumpriram mandado de busca e apreensão em um posto de combustíveis na cidade de Humaitá, a fim de verificar a cobrança elevada de valores, conforme denúncia recebida na data de ontem. O preço da gasolina no estabelecimento chegou a R$ 3,99, gerando revolta nos consumidores que acionaram a polícia.
Garcez explicou que "o proprietário do estabelecimento foi conduzido à Delegacia de Polícia para formalização do Boletim de Ocorrência e, após assinatura do termo de comparecimento ao Juizado Especial Criminal, foi liberado". Ele será indiciado por crime contra a economia popular. Paralelamente à ação policial, foi constatado que o estabelecimento não emitia notas fiscais na forma legal, a cada venda, sendo instaurado outro procedimento por crime contra a ordem tributária.
Na cidade de Crissiumal também foi realizada a fiscalização em um estabelecimento, a fim de verificar a cobrança elevada de valores. O preço da gasolina no estabelecimento chegou a R$ 3,69. Também há indícios da emissão irregular de notas fiscais, o que acarretará a instauração dos mesmos procedimentos criminais.
A Polícia Civil recebeu informação da elevação injustificada de preços em outros postos de combustíveis, o que foi demonstrado pela entrega de cupons fiscais pelos próprios consumidores. Segundo o delegado, na próxima semana será instaurado procedimento para apuração destes fatos.
Garcez esclareceu que "a escassez de combustível devido às manifestações e aos bloqueios rodoviários não se enquadra no conceito legal de justa causa para a elevação de preço, como seria, por exemplo, o aumento da inflação ou de impostos em geral, fato que, s.m.j, não se verifica no caso concreto".
Fonte: DP de Crissiumal
Imagem Ilustração
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver
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