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Destaque
Câmara de Crissiumal aprova três Projetos de Lei na última sessão de setembro
Vereadores estiveram reunidos nessa segunda-feira
Os vereadores de Crissiumal estiveram reunidos na noite dessa segunda-feira (21/09) para a última Sessão Ordinária do mês de setembro.
Quatro Projetos de Lei, todos propostos pelo Executivo Municipal estiveram em pauta, sendo três aprovados e um baixado para estudos.
Foram aprovados:
- O Projeto de Lei nº 071/2020 autorizava a cobrança de contribuição de melhoria de partes da Avenida Palmeiras das Missões e da Avenida Santa Rosa, obras que já estão em andamento, quase finalizadas, o que gerou o protesto dos vereadores, apesar da aprovação.
- O Projeto de Lei nº 074/2020 que autorizava a abertura de crédito de R$ 12.500,00 para despesas de pessoal do CRAS.
- O Projeto de Lei nº 075/2020 que autorizava a contratação emergencial de um psicólogo para o CRAS.
O Projeto de Lei nº 073/2020 que autorizava a abertura de crédito de 255 mil reais para a aquisição de um caminhão prancha foi baixado para estudos.
Os vereadores voltam a se reunir no dia 05 de outubro.
Alguns tipos de eventos serão permitidos em regiões do RS que estiverem classificadas nas bandeiras laranja e amarela
Municípios deverão autorizar a realização, sendo necessário apresentar projeto e alvará
Em decreto que será publicado entre a noite desta segunda-feira (21) e a manhã de terça-feira (22), o governo do Estado vai liberar, com restrições, a realização de alguns tipos de eventos. Eles serão permitidos somente em regiões de bandeira amarela e laranja — esta última há pelo menos duas semanas.
Feiras e exposições corporativas e comerciais, em ambas bandeiras, deverão ter autorização das prefeituras, sendo necessário apresentar um projeto e a liberação de alvará.
Para esses casos, serão válidas somente as regras estabelecidas pelo Estado, não sendo possível aplicar protocolos de cogestão. Todos os organizadores precisarão prestar especial atenção à Portaria 617/2020, da Secretaria Estadual da Saúde, que será publicada nesta terça-feira (22).
Essas regras envolvem teto de ocupação, distanciamento entre expositores, circulação cruzada (janelas e portas abertas e sistema de renovação de ar), credenciamento e check-in online e início e término de seções não concomitantes, entre outros.
Para reuniões corporativas, oficinas, treinamentos e cursos corporativos, não há necessidade de autorização municipal, mas também há uma relação de protocolos a serem seguidos, similares aos impostos para a realização de seminários, congressos e convenções, e também haverá capacidade máxima de ocupação.
A decisão de liberar a realização dessas atividades foi tomada depois do diálogo com representantes do setor de eventos e estudos e análises por parte do governo do RS.
RS registra os primeiros casos de recebimento de sementes não solicitadas do exterior
Orientação é para que as pessoas entreguem os pacotes nos órgãos indicados
Depois de registro de um caso em Santa Catarina, agora gaúchos relatam terem recebidos pacotes do exterior contendo sementes que não foram solicitadas. Pelas indicações nos envelopes, o produto vem de países asiáticos.
O relato oficial é de seis ocorrências no Rio Grande do Sul. A Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) efetuou três coletas nos municípios de Carazinho, Campinas do Sul e Rio Grande. Outras duas foram recebidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e uma terceira será entregue em uma inspetoria da SEAPDR. O material será enviado para o laboratório oficial do MAPA, em Goiás. Nos Estados Unidos, moradores também receberam sementes não solicitadas.
A SEAPDR fez alerta sobre o assunto e avisa a população que, caso recebam pacotes de sementes não encomendados, entreguem o material à Inspetoria de Defesa Agropecuária ou Escritório de Defesa Agropecuária mais próximo do seu município.
— O pacote não deve ser aberto ou descartado no lixo, nem o material ou as sementes devem ser cultivados ou descartados no solo sob nenhuma hipótese, a fim de evitar que estas sementes atinjam o meio ambiente e áreas agrícolas do Estado — alerta Ricardo Felicetti, chefe da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal da SEAPDR.
